PORTARIA Nº 19.541, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.541, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.051117/2022-11, resolve: Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 30 de junho de 2026, em favor da AERODINÂMICA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 28.976.217/0001-50, situado na Rua Arlindo Luz, 1119 - Quadra 20 Lote 3A, Centro, Ourinhos (SP), CEP 19900-011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE STOCK HOFFMANN