RESOLUÇÃO-RE nº 2.893, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.893, DE 23 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03334170000109 Marca: WINSTON SILVER SELECTED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351278186202011 Expediente: 0265284/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno Marca: CAMEL BLUE INTERNATIONAL SINCE 1913 (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 4 embaalgens primárias box Processo: 25351667551201917 Expediente: 0265286/26-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno Marca: WINSTON BLUE SELECTED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351278189202047 Expediente: 0265288/26-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno Marca: CAMEL YELLOW TROPICAL X (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagens secundárias caixa com 2, 4 e 10 embalagens primárias box Processo: 25351027540202548 Expediente: 0331999/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno Marca: CAMEL PURPLE BEACH X (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagens secundárias caixa com 2, 4 e 10 embalagens primárias box Processo: 25351027538202579 Expediente: 0332001/26-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04041933000188 Marca: CHESTERFIELD ORIGINAL LABEL K (cigarro com filtro) - embalagem primária maço, box, box (RCB) e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25069469791201943 Expediente: 0256734/26-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33009911000139 Marca: LUCKY STRIKE FRESH WILD (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351054191202375 Expediente: 0248248/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 TROPICAL BOOST (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351955733202418 Expediente: 0248250/26-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno Marca: DUNHILL ON RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351226871202216 Expediente: 0381045/26-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno