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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 95

Resolução

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

Texto integral

LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 KU-F50S Feces Analyzer 25351.116714/2026-27 / 81778810071 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0654311269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LEVER MEDICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 40.758.730/0001-70 EyeSafe Pro Protetor Ocular Cirúrgico com Hidrogel 25351.121672/2026-46 / 82517920007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0681600268 EyeSafe Protetor Ocular Cirúrgico 25351.121660/2026-11 / 82517920005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0681561262 LeverSafe Protetor Ocular Infantil para Fototerapia 25351.121670/2026-57 / 82517920006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0681587261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Linet do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. / 16.861.009/0001-27 Colchão Hospitalar SprintMatt 25351.125164/2026-37 / 81298770038 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0702330264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ M A S IMPORTACAO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.946.634/0001-95 Kit Vertebroexpansiva Dragon Crown 25351.120292/2026-94 / 82151269014 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0674988264 Instrumental Cirurgico Expansor Dragon Crown 25351.120308/2026-69 / 82151269015 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0675031265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MACOPHARMA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. / 17.159.660/0001-12 Bagmatic NOVO LS Slim 25351.114338/2026-36 / 81136219002 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0640417264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDIC PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA / 30.647.962/0001-06 Cânula ASP Dissecção Óssea Transnasal 25351.119549/2026-65 / 81761849022 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0671021265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDIK PREMIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 62.447.193/0001-80 Cadeira de Transferência 25351.116510/2026-96 / 83414550001 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0653261268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 Diagnostic Ultrasound System 25351.112142/2026-15 / 80047309262 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0627223265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEGA DENTAL IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME / 25.341.162/0001-14 Pastilha e Bloco Cerâmico de Dissilicato de Lítio IMPLA 25351.124376/2026-05 / 81431009004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698024265 Bloco de Zircônia IMPLA 25351.124468/2026-87 / 81431009005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698143264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEOTY COMERCIO E SERVICOS SAUDE LTDA. / 46.458.009/0001-41 Fitas de Silicone Scar Fx® 25351.122923/2026-18 / 82753100001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0689231261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MICREX IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 02.102.777/0001-92 Emplastro I.V 25351.125805/2026-53 / 80551580016 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0706104269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Família Multicontrole Reprodutivo 25351.118304/2026-11 / 80943610344 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0664187269 Cateter nasogástrico multifuncional 25351.122476/2026-99 / 80943619067 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0687052262 FAMÍLIA MULTICONTROLE DO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO 25351.118935/2026-30 / 80943610345 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0667610260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MM Diagnostika Comercial Ltda - EPP / 04.114.172/0001-47 CATETER PARA HISTEROSSALPINOGRAFIA 25351.120634/2026-76 / 80199959012 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0676363261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 66.581.935/0001-17 Sistema de Aquecimento de Paciente 25351.117382/2026-06 / 80153039026 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0658844261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16 Família Check XR 25351.119340/2026-00 / 82533950159 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0670018261 Família Check XN 25351.119351/2026-81 / 82533950160 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0670032263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MZ PRODUTOS MEDICOS LTDA / 04.143.267/0001-99 CURETA AURICULAR DE NYLON 25351.122744/2026-72 / 80073250060 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0688318266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NEXO IMPORTADORA LTDA / 60.731.580/0001-19 CellRise Tip 25351.124031/2026-43 / 83248889020 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0695741268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47 ez Rotavirus/Adeno Combo Rapid Test 25351.115825/2026-16 / 10230730221 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0649388267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nexxmed Equipamentos Ltda / 09.135.326/0001-09 Viper Sync 25351.124006/2026-60 / 80743239053 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0695675265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTECH 88 RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 24.208.917/0001-44 Instrumentais em Polímero para Implantes Koenigsee 25351.125734/2026-99 / 81437380009 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0705869261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80 BOLSA TÉRMICA PARA TERAPIA HOT/COLD 25351.124040/2026-34 / 80223340152 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0695785265 PRODUTOS PARA TERAPIA HOT/COLD 25351.122072/2026-03 / 80223340151 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0684204266 PRODUTOS PARA TERAPIA HOT/COLD 25351.124848/2026-11 / 80223340153 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0700371265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTHOTRAUMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP / 27.499.917/0001-39 Kit Cânula para Monitorização de Nervo Laringe V-Monitor 25351.118310/2026-78 / 81740589032 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0664194265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTHWELL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 00.029.684/0001-54 Luminous Series by Orthoghia 25351.125142/2026-77 / 80027090026 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0702233269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. / 08.832.121/0001-01 Sistema Unilateral Fixadores Externos 25351.123503/2026-41 / 80454389011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693505265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 LIME-LITE ENHANCED 25351.122994/2026-11 / 81504799325 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689573260 Ortho-Choice OBA 25351.122967/2026-30 / 81504799322 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689507267 ACTIVA PRONTO 25351.123037/2026-01 / 81504799327 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689684266 EMBRACE WETBOND CIMENTO RESINOSO 25351.122991/2026-79 / 81504799324 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689564261 EMBRACE WETBOND SELANTE DE FOSSETAS E FISSURAS 25351.122989/2026-08 / 81504799323 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689557264 PULPDENT® Pasta de polimento de diamante Sparkle 25351.123140/2026-43 / 81504790594 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0689942265 TUFF-TEMP PLUS 25351.123131/2026-52 / 81504799329 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689917261 SPEE-DEE BUILD-UP 25351.123130/2026-16 / 81504799328 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689916264 ACTIVA BioACTIVE-CEMENT 25351.123010/2026-19 / 81504799326 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689610262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PAULO CESAR DA ROCHA NATALE - EPP / 07.276.524/0001-59 KIT CÂNULA PARA INSERÇÃO DE PELLET ABSORVÍVEL 25351.123969/2026-46 / 80746319013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0695581261 KIT CANULA ATM FULL SECURITY 25351.123915/2026-81 / 80746319012 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0695375261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PHS DO BRASIL LTDA / 17.910.389/0001-05 POTENZA FINEX DISC 25351.124107/2026-31 / 81199270034 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0696253267 POTENZA FINEX MANDRIL 25351.124105/2026-41 / 81199270033 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0696246261 POTENZA FINEX CUT 25351.124121/2026-34 / 81199270035 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0696311267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PROMED COMERCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA- EPP / 26.715.034/0001-56 Kit Cateter de drenagem FNC 25351.123734/2026-54 / 81573909009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693925264 Kit Cateter de drenagem FNCC 25351.123736/2026-43 / 81573909010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693928263 Kit Cateter de drenagem biliar FBCC 25351.123715/2026-28 / 81573909008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693886269 Cateter de drenagem biliar FB 25351.123976/2026-48 / 81573909011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0695594265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PROMEX MAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.335.413/0001-41 Bengala Dobrável 25351.118231/2026-67 / 82805660041 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0663512263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QLX DIAGNÓSTICOS LTDA / 38.030.634/0001-60 Ferritin 25351.119692/2026-57 / 82832860097 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0671351265 25-OH Vitamin D 25351.119690/2026-68 / 82832860096 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0671349261 Urinary Microalbumin / Creatinine Reagent Kit 25351.117440/2026-93 / 82832860095 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0658965263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Bolsas Descartáveis para Retirada de Espécime 25351.122990/2026-24 / 81325999080 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689561261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QUALYBLESS DO BRASIL LTDA / 12.472.927/0001-03 Avental Descartável Impermeável SSPlus 25351.121064/2026-31 / 80747660013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0678750262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 Tina-quant Antistreptolysin-O II ASLO2 25351.116111/2026-25 / 10287411805 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0650681266 Família Elecsys NfL 25351.116089/2026-13 / 10287411804 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0650631269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROSS USINAGEM LTDA / 33.281.634/0001-19 Cânula para Bloqueio com Estímulo Ross 25351.109021/2026-88 / 82449269027 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0608568261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RQUAINO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 35.787.954/0001-70 Quaino Prime 25351.123886/2026-57 / 82936019001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0695295268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SAINT GERMAIN COMERCIAL LTDA / 12.115.576/0001-83 CONJUNTO DE DILATADORES RENAIS AMPLATZ 25351.123125/2026-03 / 83032659014 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689903260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SCD Tech do Brasil Indústria e Comércio ltda / 48.192.448/0001-80 KIT PARA OBTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PRP KAVIAN - SCD TECH 25351.121959/2026-76 / 82803369028 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0683610261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22 Cateter Balão Biliar Rock Push 25351.121600/2026-07 / 10413969037 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0681339268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SERVICE 1000MEDIC LTDA / 01.647.702/0001-24 EQUIPO DE INFUSÃO 1000MEDIC PARA USO COM BOMBA DE INFUSÃO 25351.089649/2026-50 / 82266659013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0496424262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA / 33.348.467/0001-86 Nylon Shalon Medical Cuticular 25351.118395/2026-94 / 10243419001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0664334261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA. / 12.483.930/0001-22 Instrumentos em Aço Inox 25351.124855/2026-13 / 80745400060 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0700456261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SOFTWARE LAMAS AI INOVA SIMPLES (I.S.) / 63.098.236/0001-22 LAMAS IA MG 25351.099513/2026-58 / 83442490001 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0556635264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SOLVENTUM DO BRASIL LTDA. / 53.986.675/0004-60 Bair Hugger Manta de Aquecimento Underbody 25351.126711/2026-00 / 83255930031 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0711062269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SOUZA & LEONARDI LTDA / 07.707.681/0001-71 FLÚOR ESPUMA IODONTOSUL 25351.031596/2026-88 / 80442020094 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0170841260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TECNOCIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 18.920.484/0001-52 TESOURAS CIRURGICAS TC 25351.126172/2026-09 / 81612230027 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0708558267 TESOURAS CIRURGICAS 25351.126202/2026-79 / 81612230028 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0708655262 TESOURAS CIRURGICAS CER 25351.126231/2026-31 / 81612230029 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0708706266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TERA MEDICAL LTDA / 47.251.710/0002-39 ESCALPE PARA INFUSÃO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TERA 25351.123699/2026-73 / 82942919033 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693853263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIVELO IMPORT BRASIL LTDA / 60.389.879/0001-37 Cateter Venoso Periférico Mini Midline 25351.109836/2026-67 / 83279929022 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0612716261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 MICRO CÂNULAS 25351.123020/2026-46 / 80102519434 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0689638264 Bainha-Guia Sailwire 25351.119753/2026-86 / 80102519433 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0671468260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA / 09.213.819/0002-92 K-SKIN 25351.112319/2026-75 / 82881890002 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0627657265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ XPLORER SOLUCOES EM IMPORTACAO LTDA / 58.328.265/0001-01 PEN PARA TATUADORES 25351.120502/2026-44 / 83192470005 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0676097260 PEN PARA TATUADORES 25351.120460/2026-41 / 83192470003 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675895260 Cartucho com Agulhas Descartáveis para Tatuagem 25351.123721/2026-85 / 83192479023 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693896264 Cartucho com Agulhas Descartáveis para Tatuagem 25351.123579/2026-76 / 83192479021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693654261 Cartucho com Agulhas Descartáveis para Tatuagem 25351.123702/2026-59 / 83192479022 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693861266 PEN PARA TATUADORES 25351.120496/2026-25 / 83192470004 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0676077269 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 167 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 104