RESOLUÇÃO-RE nº 2.870, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.870, DE 23 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON VEZALI MONTAI ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO -------------------------------------------------------------------------------- ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150 1144727253 26/08/2025 -------------------------------------------------------------------------------- ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146 1160649255 29/08/2025 -------------------------------------------------------------------------------- ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100 0339748265 08/04/2026 -------------------------------------------------------------------------------- BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160 1032265255 11/08/2025 -------------------------------------------------------------------------------- DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 03978166000175 0329140264 06/04/2026 -------------------------------------------------------------------------------- ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144 1088705259 15/08/2025 -------------------------------------------------------------------------------- STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA 50090735000121 1159213253 29/08/2025 1158077251 29/08/2025