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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 126

RESOLUÇÃO-RE nº 2.862, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE nº 2.862, DE 23 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: Bravi Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos S.A. CNPJ: 17.106.938/0001-93 Endereço: Rua José Pereira Liberato, 2405, São Judas, Itajaí - SC CEP: 88303-400 Autorização de Funcionamento: 8092971 Expediente: 0450860/26-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 12/11/2028 -------------------------------------- Empresa: Fundação Adib Jatene. CNPJ: 53.725.560/0001-70 Endereço: Avenida Dr Dante Pazzanese 500 Ibirapuera, São Paulo - SP CEP: 04012-180 Autorização de Funcionamento: 1026447 Expediente: 0218905/26-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 02/09/2028