RESOLUÇÃO-RE nº 2.887, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.887, DE 23 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA: SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA CNPJ: 01.437.707/0001-22 DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: ENDOPRÓTESE (VASCULAR) SOLARIS DE NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.933409/2024-31 EXPEDIENTE: 0008073/26-1 ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80109 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DICD - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação