ATO Nº 1.200, DE 23 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 1.200, DE 23 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir a outorga preventiva de direito de uso de recursos hídricos a: JOAQUIM DE SOUZA NETO, UHE Queimado, município de Cristalina/GO, irrigação. O inteiro teor da outorga preventiva e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES