PORTARIA Nº 2.393, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.393, DE 24 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo AM Santa Isabel do Rio Negro Inundações - 1.2.1.0.0 080 16/06/2026 59051.047682/2026-17 PA Aveiro Transporte de produtos perigosos rodoviário - 2.2.4.1.0 027 03/07/2026 59051.047609/2026-37 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO