PORTARIA Nº 2.081, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.081, DE 22 DE JULHO DE 2026 Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Sede Velha do Abiaí, código SIPRA PB0020000, localizado no município de Pitimbu, no estado da Paraíba. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 21620.000464/1994-24, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria nº 26, de 9 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Sede Velha do Abiaí, código SIPRA PB0020000, localizado no município de Pitimbu, no estado da Paraíba; Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento e a base cartográfica atualizada da SR(18)PB; resolve: Art. 1º Retificar a área de 325,0000 ha (trezentos e vinte e cinco hectares), constante da Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Sede Velha do Abiaí, código SIPRA PB0020000, localizado no município de Pitimbu, no estado da Paraíba, para a área de 576,6257 ha (quinhentos e setenta e seis hectares, sessenta e dois ares e cinquenta e sete centiares). Art. 2º Manter a capacidade de 49 (quarenta e nove) unidades agrícolas familiares constante da Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Sede Velha do Abiaí, Código SIPRA PB0020000, localizado no município de Pitimbu, no estado da Paraíba. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI