ATA Nº 148, DE 26 DE MAIO DE 2026

ATA Nº 148, DE 26 DE MAIO DE 2026 Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinco minutos, realizou-se a 7ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD); o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. O Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, Presidente do Colegiado, e a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) justificaram a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; e o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD) e membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que, em 28ABR, foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) da AMAZUL, com aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2025, do Relatório da Administração e da remuneração dos órgãos estatutários da Empresa. Na ocasião, também foram eleitos para o Conselho Fiscal os representantes do Tesouro Nacional Rafael Perez Marcos, como membro titular; e Luisa Helena Freitas de Sá Cavalcante, como membro suplente. Adicionalmente, foi aprovado o aumento do capital social da AMAZUL em R$ 570,7 mil, elevando-o para R$ 28,8 milhões, com correspondente atualização do Estatuto Social. Durante a reunião da Diretoria Executiva, realizada em 29ABR, foram atualizados os valores de dispensa de licitação, considerando a recomposição inflacionária dos limites vigentes com base nos índices INCC e IPCA-E. Com isso, para o exercício de 2026, foram aprovados os valores de: R$ 160,5 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 78,3 mil para outros serviços e compras. Após atuação conduzida junto à Prefeitura de São Paulo, a AMAZUL obteve o Certificado de Conclusão da Obra (HABITE-SE) da Sede, seguido da emissão do Auto de Licença de Funcionamento da Unidade. As certificações contribuíram para a regularização da Empresa junto aos órgãos competentes, saneamento de pendência relacionada à ISO 9001 e ampliação da capacidade de participação em certames nacionais e internacionais, além de apoiar os processos de certificação ISO 14001 e ISO 45001, atualmente em andamento. Em atendimento ao Plano de Trabalho do Pacto de Diversidade, Equidade e Inclusão da SEST, a AMAZUL iniciou, em 22MAI, a primeira etapa do plano de comunicação desenvolvido pela Comunicação Social (ComSoc), com ações previstas até 15DEZ. A campanha foi lançada por meio de vídeo institucional; e disponibilização de QR Code e link de acesso à pesquisa de diagnóstico de diversidade entre os empregados. Em cerimônia organizada pelo Ministério das Mulheres em Brasília, em 25MAI, a AMAZUL recebeu a certificação com selo da 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Governo Federal. O reconhecimento reforça o resultado das ações da Empresa para a consolidação da sua Política de Diversidade, Equidade e Inclusão. A AMAZUL também vem contribuindo, a pedido da SEST, para a elaboração de diretrizes e modelo de avaliação de administradores de empresas estatais, em razão do reconhecimento da consistência de sua sistemática interna sobre o tema. Em referência ao ACT Bienal 2025-2027, foi implementado, no corrente mês, o reajuste de 3,77%, retroativo a 1º de abril de 2026, aplicado aos salários e benefícios. Destacou também o reajuste diferenciado de 6,17% nas tabelas do Benefício Assistência Saúde (BAS), correspondente a 100% do INPC Saúde. Em razão das mudanças na metodologia das Declarações de Imposto de Renda, foram necessárias adequações sistêmicas para alinhamento dos Informes de Rendimentos às novas exigências fiscais. Após atuação integrada de diferentes equipes da AMAZUL, foi assegurada conformidade e consistência das informações prestadas. Em continuidade às ações de fortalecimento dos sistemas de gestão, a Assessoria do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) realizou, por meio do Sistema de Gestão Estratégica (SISGEA), a primeira medição dos indicadores de desempenho, abrangendo os 19 processos corporativos e os 5 objetivos da qualidade da AMAZUL. Também foram concluídas análises de eficácia dos treinamentos do ciclo 2025-2026 e a primeira etapa do Programa de Auditorias Internas e Externas do SGQ - 2026, com a qualificação de novos auditores trainee para futura atuação nos sistemas de gestão ambiental e de saúde e segurança ocupacional. Em 28ABR, representantes das áreas técnicas e de negócios participaram de reunião com a FRAMATOME e a ELETRONUCLEAR, no Complexo Almirante Álvaro Alberto, para tratativas relacionadas à Gestão do Envelhecimento da usina ANGRA 2, com avanço das negociações para possível estabelecimento de convênio de Educação, Ciência e Tecnologia da Informação (ECTI), nos moldes adotados em ANGRA 1. A Empresa também participou da 3ª reunião de governança do empreendimento da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA) no âmbito do programa FINEP Mais Inovação, ocasião em que foram apresentados os avanços do projeto às instituições parceiras, entre elas Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM) e Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA). Representantes das áreas de Negócios e Técnica participaram de visitas às instalações nucleares e à Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Angra dos Reis e Resende/RJ, em iniciativa promovida pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) voltada ao aprofundamento do conhecimento sobre o ciclo do combustível nuclear e os desafios do setor no Brasil. A AMAZUL manteve atuação nos GT-18 e 19 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), relacionados ao repositório nacional de rejeitos radioativos e à estruturação do setor de pequenos reatores modulares (SMR). A Empresa também participou das atividades da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (COPRON), no âmbito do GSI-PR — voltadas à proteção do conhecimento e da tecnologia do setor nuclear, além de manter participação ativa no GT-20, dedicado ao Plano de Comunicação do Setor Nuclear, com representação do Gabinete e da ComSoc. No campo regulatório, destacou a participação da AMAZUL em agenda com a ANVISA, voltada à revisão de temas relacionados à irradiação de alimentos, incluindo rotulagem e ampliação do uso de aceleradores de elétrons. Entre 13 e 15MAI, a AMAZUL participou da 1ª edição da São Paulo Innovation Week, apresentando, em parceria com a Marinha do Brasil, o conceito de Irradiação de Alimentos, o projeto do Centro de Irradiação de Alimentos e a experiência imersiva por meio de óculos de realidade virtual. Durante o evento, a Empresa integrou painel sobre: Energia Nuclear e Novas Tecnologias de Reatores Aplicadas à Segurança da Matriz Energética Brasileira, ao lado de representantes do CTMSP, Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e ENBPar. No âmbito do projeto institucional de Irradiação de Alimentos, a AMAZUL avançou na estruturação técnica, comercial e estratégica do empreendimento, com apoio de consultorias especializadas e atuação integrada entre diversos setores da Empresa, para desenvolvimento da documentação técnica, plano de negócios e plano de marketing do projeto. A AMAZUL intensificou agendas de prospecção com instituições e empresas dos setores de frutas, carnes, temperos e distribuição alimentícia, interessadas em soluções de irradiação de alimentos, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Valexport, Itaueira/Rei Alimentos, Benassi, Polico, BRF e Bollofruit. No âmbito da iniciativa do primeiro Centro de Protonterapia do Brasil, desenvolvida pela Fundação Severino Sombra (FUSVE), em parceria com a Ion Beam Applications (IBA), a AMAZUL apresentou proposta técnico-comercial no valor de R$ 237 mil, para elaboração de documentação técnica e suporte especializado à avaliação de propostas do empreendimento, com previsão de execução em seis meses. Ainda nesse contexto, foi realizada reunião de alinhamento entre FUSVE, Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e IBA visando ao avanço das próximas etapas do empreendimento, com participação da Diretoria e da Coordenadoria-Geral de Negócios (CGN) da AMAZUL. Dando continuidade à parceria estratégica com o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), a Empresa foi demandada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para apresentação de nova proposta comercial, para nova etapa de apoio técnico especializado às fiscalizações ambientais e obras da segunda fase do empreendimento. A AMAZUL participou do Seminário de Logística e Regulação da Área Nuclear, promovido pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e pela ANSN, na Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP), e iniciou treinamentos especializados em Engenharia de Processos e em SolidWorks aplicados a projetos nucleares. Destacou o início do curso de Engenharia de Processos Químicos Aplicados, voltado ao fortalecimento das competências técnicas e às iniciativas da Gestão do Conhecimento. Informou que a Empresa segue fortalecendo suas competências técnicas e gerenciais, por meio de capacitações realizadas nas plataformas Udemy e PUC-RS, alinhadas ao Projeto de Desenvolvimento Institucional. Registrou os esforços da Gerência de TIC, diante de restrições impostas pela fabricante norte-americana Dell para novas aquisições, sendo imputado a AMAZUL pedidos de garantia de que os equipamentos a serem adquiridos não seriam utilizados em atividades atinentes à Defesa. Mesmo ante às adversidades, foram conduzidas negociações com distribuidores habilitados no pregão vigente, e foi viabilizada a aquisição de equipamentos, contribuindo para a modernização do parque computacional da Empresa. Por fim, registrou que o Relatório da Administração 2025 será entregue, na versão impressa, aos membros deste Conselho. Na sequência, o Presidente propôs, com a finalidade de garantir o quórum mínimo para as deliberações, de acordo com o artigo 24 do Regimento Interno do Conselho de Administração, as seguintes alterações: i) antecipação do item 7 da reunião ordinária; ii) suspensão da reunião; iii) realização da reunião extraordinária; e iv) retorno para reunião ordinária. Após a aprovação das alterações pelo Conselho, o Presidente apresentou a Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes itens: Item 1 - Revisão e inclusão de Indicadores de Desempenho no Planejamento Estratégico 2026; Item 2 - Manifestação de Enquadramento de Indicado ao Conselho Fiscal; Item 3 - Aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa; Item 4 - Aprovação da revisão da Política de Conformidade e Gestão de Riscos; Item 5 - Aprovação da recondução de titular da Ouvidoria; Item 6 - Apresentação do Relatório do Comitê de Auditoria 2025; e Item 7 - Treinamento. Tema: Aplicações das tecnologias de irradiação. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que, inicialmente, apresentou proposta de inclusão de dois indicadores para acompanhamento no âmbito do Planejamento Estratégico da AMAZUL (PEA), com o objetivo de fortalecer o alinhamento entre a estratégia institucional, a geração de valor público e o desempenho organizacional. Informou que, em razão das demandas apresentadas pela SEST no contexto do Programa de Remuneração Variável Anual (RVA), identificou-se a necessidade de incorporar ao acompanhamento do PEA, pelas instâncias da AMAZUL, dois novos indicadores relacionados à execução de políticas públicas e à avaliação da Diretoria Executiva pelo CONSAD. Em seguida, detalhou o primeiro indicador, denominado "Retorno Social sobre Recursos Públicos" que tem o objetivo de evidenciar a capacidade da Empresa de transformar dotação orçamentária em valor público mensurável. Esclareceu que o indicador utilizará informações consolidadas do Balanço Social e dados oficiais de dotação orçamentária, visando mensurar o retorno social associado à atuação institucional da AMAZUL. Na sequência, apresentou o segundo indicador, denominado "Índice de Avaliação da Diretoria Executiva pelo CONSAD", cuja finalidade é incorporar mecanismo de avaliação consolidada do desempenho da Diretoria Executiva pelo CONSAD, em consonância com as orientações emitidas pela SEST. O Presidente do COAUD informou que o Comitê, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à proposta de inclusão de novos indicadores de desempenho no Planejamento Estratégico da AMAZUL para o exercício de 2026, nos termos apresentados. O Conselheiro LUIS FERNANDES manifestou ressalvas quanto ao indicador social interno, que integra o indicador "Retorno Social sobre Recursos Públicos". Em seu entendimento, as evidências apresentadas, como treinamentos e capacitações internas, não seriam suficientes para demonstrar, de forma adequada, a efetiva contribuição da AMAZUL para a sociedade. Em resposta, o Diretor-Presidente prestou esclarecimentos adicionais sobre o tema, detalhando os critérios e informações constantes do Balanço Social da Empresa. Na sequência, a Conselheira CINARA corroborou o posicionamento do Conselheiro LUIS FERNANDES, destacando que ambos os indicadores apresentados possuem oportunidades de aprimoramento. Em relação ao primeiro indicador, ponderou que este ainda não reflete de forma adequada as contribuições institucionais da AMAZUL; quanto ao segundo, observou que sua metodologia se baseia em média decorrente de avaliações com elevado grau de subjetividade. Por sua vez, o Conselheiro MARCEL ressaltou que os indicadores deveriam apresentar maior nível de maturidade, considerando que se referem ao exercício de 2026 e que o ano já se encontra em curso há vários meses. O Presidente propôs a aprovação dos indicadores apresentados, com ressalva quanto à necessidade de aprimoramento de suas metodologias e critérios de mensuração, submetendo, em seguida, a matéria à deliberação do Colegiado. O Conselheiro LUIS FERNANDES declarou abstenção na votação referente à inclusão do indicador "Retorno Social sobre Recursos Públicos". Ao final das deliberações, o Conselho aprovou, por maioria de votos, a inclusão do indicador "Retorno Social sobre Recursos Públicos" no âmbito do PEA 2026 e, por unanimidade, a inclusão do indicador "Índice de Avaliação da Diretoria Executiva pelo CONSAD", ambos com ressalva quanto à necessidade de aprimoramento de suas metodologias e critérios de avaliação. O Presidente devolveu a palavra à Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou proposta de reavaliação das metas dos indicadores "Percentual dos Gastos Operacionais em relação às Receitas" e "Percentual dos Gastos Administrativos em relação às Receitas". Informou que, após manifestação do CONSAD quanto à necessidade de elevação do grau de exigência das metas, de forma a torná-las mais desafiadoras, foi realizada nova revisão com base no comportamento histórico dos indicadores nos últimos três exercícios, bem como nas perspectivas de realização de receitas e despesas para o exercício de 2026. Ressaltou, ainda, que as projeções para 2026 consideraram cenário de crescimento das despesas concomitantemente a uma expectativa de aumento de faturamento menos acentuada em comparação ao exercício anterior, apresentando de forma ilustrativa, os resultados do primeiro trimestre de 2026, que demonstrou o caráter desafiador das metas propostas. Na sequência, apresentou as novas metas, quais sejam: i) indicador "Gastos Operacionais / Receita Total", com variação da meta de 83% para 73,5%; e ii) indicador "Gastos Administrativos / Receita Total", alterando a meta de 14% para 10,5%. O Presidente do COAUD informou que o Comitê, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à proposta de revisão das metas dos indicadores, nos termos apresentados. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a revisão das metas dos indicadores "Gastos Operacionais / Receita Total" para 73,5% e "Gastos Administrativos / Receita Total" para 10,5%. Às dez horas e dez minutos, a reunião foi suspensa, ficando deliberado que a sua continuação ocorrerá após a reunião extraordinária. Às onze horas e cinco minutos, na Sala de Reuniões da sede da AMAZUL, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001, a reunião foi retomada e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD); o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. O Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, Presidente do Colegiado, e a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) justificaram a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; e o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD) e membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente informou que, de acordo com o §3º, art. 66, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração emitir manifestação acerca do enquadramento aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do COPESRE. Em seguida, convidou o membro do COPESRE que apresentou o seguinte indicado para o Conselho Fiscal da AMAZUL: o Senhor ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS, conforme Ofício nº 40-16/GCM-MB, de 7 de abril de 2026, representante do Comando da Marinha, como membro titular. Ato contínuo, informou a opinião do Comitê de que o indicado preenche todos os requisitos e não incorre em vedações, previstas no artigo 56, do Decreto nº 8.945/2016, para ocupação do cargo de Conselheiro Fiscal. Porém, ressaltou a pendência da obrigatoriedade da aprovação formal da Casa Civil da Presidência da República, do Formulário do Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), para fins de aprovação prévia daquele órgão, conforme determina a Resolução CGPAR nº 35, de 4 de agosto de 2022, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Por fim, quanto aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados, o Conselho de Administração, de forma não vinculante, manifestou-se favorável quanto ao enquadramento do indicado para o Conselho Fiscal da AMAZUL, com a ressalva da obrigatoriedade da aprovação formal da Casa Civil da Presidência da República. Em conformidade com o artigo 39, incisos V e VI do Estatuto Social, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a inclusão da matéria na convocação da Assembleia Geral Extraordinária, que será encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a estrutura da Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa, destacando tratar-se de instrumento previsto em lei e em normativo da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), aprovado anualmente pelo Conselho de Administração, contemplando informações relativas às contribuições da AMAZUL para políticas públicas e governança corporativa. Detalhou as políticas públicas nas quais a AMAZUL está inserida, com destaque para a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, bem como as entregas de valor público relacionadas ao Programa Nuclear Brasileiro (PNB), ao Programa Nuclear da Marinha (PNM) e ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Em relação ao PNM e PROSUB, esclareceu que o conteúdo da Carta foi revisado para adoção de linguagem mais genérica e menos detalhada, em atendimento à orientação do Presidente do CONSAD, visando resguardar informações sensíveis relativas aos programas estratégicos. No tocante às informações financeiras, apresentou os recursos aplicados nos Programas de Governo e por Grupo de Natureza de Despesa (GND), destacando as despesas liquidadas e pagas, bem como os restos a pagar. Em seguida, apresentou as ações relacionadas à aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e às iniciativas Ambiental, Social e Governança (ASG), incluindo a Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social (QSSMARS), a revisão do Planejamento Estratégico da AMAZUL, a ativação do Comitê de Sustentabilidade, o Plano de Logística Sustentável, a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão e a participação no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Em seguida, abordou os temas relativos à governança corporativa, destacando as informações societárias, os dados econômico-financeiros, os fatores de risco, a composição e remuneração da administração e as inovações em governança corporativa. O Conselheiro LUIS FERNANDES destacou que a Carta conferiu maior ênfase à Política Nacional de Defesa e à Estratégia Nacional de Defesa. Ressaltou, contudo, que as tecnologias apoiadas e desenvolvidas pela AMAZUL possuem caráter dual, de modo que a atuação da Empresa transcende a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, alcançando outras políticas públicas relevantes. Citou, como exemplos, o RMB voltado à autossuficiência na produção de radioisótopos para atendimento à Política Nacional de Saúde; o desenvolvimento de microrreatores, com potencial contribuição para a transição energética e a descarbonização; e as aplicações de irradiação de alimentos, com impactos positivos para o setor agrícola. Nesse contexto, sugeriu que as próximas versões da Carta passem a contemplar, de forma mais ampla, as políticas públicas atendidas pela atuação da AMAZUL, evidenciando sua contribuição para a sociedade. A Conselheira CINARA apoiou integralmente as observações feitas pelo Conselheiro LUIS FERNANDES. O Diretor-Presidente destacou a importância das contribuições dos Conselheiros. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 39, inciso XXXII do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, aprovar e divulgar a Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa, na forma prevista na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na Portaria SEST/MGI nº 9.734, de 26 de dezembro de 2024, com a ressalva de que as próximas versões passem a contemplar, de forma mais ampla, as políticas públicas atendidas pela atuação da AMAZUL, evidenciando sua contribuição para a sociedade. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta de revisão da Política de Conformidade e Gestão de Riscos, cujo propósito é orientar o comportamento da AMAZUL em relação à conformidade e a gestão, monitoramento e tratamento dos riscos. Em seguida, detalhou as principais alterações propostas com as respectivas justificativas, destacando que, em razão do amadurecimento da Empresa na gestão de riscos, está sendo sugerida a substituição da revisão automática periódica — anteriormente prevista para ocorrer a cada três anos — por revisões motivadas por fatos relevantes e necessidades identificadas pelas instâncias competentes. O Conselheiro MARCEL sugeriu que a Política seja revisada, no máximo, a cada dois anos, em condições ordinárias, e, extraordinariamente, sempre que necessário, em consonância com as recomendações do Governo Federal aplicáveis aos Programas de Gerenciamento de Riscos das organizações. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 39, inciso XI do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, aprovar a Política de Conformidade e Gestão de Riscos, consignando a observação de que sua revisão ocorra, no máximo, a cada dois anos, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Conselheiro MARCEL sugeriu a retirada do item da pauta, considerando que os itens II e VI, citados na reunião de alinhamento com os Assessores, foram cumpridos em momento posterior à apreciação da matéria pelo COPESRE. O Presidente informou ter tomado conhecimento da Nota Técnica nº 001/2026, emitida pelo referido Comitê, na qual se concluiu que a indicação atende aos requisitos previstos na legislação vigente e na Política de Seleção da AMAZUL. Na sequência, o Diretor-Presidente apresentou considerações sobre o tema, destacando que a indicada já exerce a função de Ouvidora, tendo obtido excelente avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU). Acrescentou que a instrução processual para deliberação, caso o tema seja postergado, será a mesma apresentada na reunião de hoje. Esclarecidas as questões levantadas pelo Conselheiro MARCEL, o Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas que apresentou a proposta de recondução da titular da Ouvidoria, senhora NILDA FERNANDES MARIANO, considerando a possibilidade de prorrogação do tempo de permanência prevista na Portaria Normativa CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025. Detalhou o cronograma, os aspectos exigidos e analisados, bem como o período de mandato da recondução, com duração de três anos (15AGO2026 a 14AGO2029). Apresentou também o Currículo da indicada, destacando sua formação acadêmica e experiência profissional. Em seguida, o membro do COPESRE informou que o Comitê, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à recondução da Senhora NILDA FERNANDES MARIANO, por entender que o processo atende aos requisitos previstos na legislação vigente e na Política de Seleção da AMAZUL. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a recondução da senhora NILDA FERNANDES MARIANO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº xx.xxx.xx-x, emitida pelo SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx na função de titular da Ouvidoria, com mandato de 15 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2029, bem como o encaminhamento da proposta para aprovação da Controladoria-Geral da União (CGU), nos termos da Portaria Normativa CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025, e art. 11, § 1º e § 3º, do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Presidente do COAUD que apresentou o Relatório do Comitê de Auditoria de 2025 contendo a síntese das principais atividades desempenhadas pelo Comitê, com base nas Atas nº 161 a 184, em consonância com a Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Estatuto Social e Regimento Interno. Na sequência, informou que os membros do COAUD também integram o COPESRE, permitindo sinergia entre as agendas de governança e controle. Em seguida, destacou que foram realizadas 25 (vinte e cinco) reuniões do COAUD, emitidas 10 (dez) manifestações, sendo 2 (duas) conjuntas com o COPESRE. Além disso, houve a participação de um membro do Comitê em 20 (vinte) reuniões do CONSAD e 6 (seis) reuniões do Conselho Fiscal. Prosseguindo, apresentou a avaliação consolidada do Comitê, nos seguintes termos: i) Demonstrações Financeiras: considerou que representaram fidedignamente as contas da Empresa. Informou que a Sacho Auditores Independentes desenvolveu seus trabalhos com independência, qualidade e adequação às necessidades da AMAZUL; ii) Auditoria Interna (AUDIN): avaliou que a AUDIN vem cumprindo suas competências estatutárias de forma eficiente; iii) Controles Internos e Integridade: avaliou que a AMAZUL dispõe de um conjunto de mecanismos adequado às suas necessidades; iv) Gestão de Riscos: considerou que a AMAZUL se encontra em estágio avançado da gestão de riscos, fruto do aprimoramento contínuo da gestão; v) Execução Estratégica e Contratações: no monitoramento da execução estratégica e dos negócios institucionais, de licitações, afastamentos, contratos e execução orçamentária, considerou que as transações com partes relacionadas e os gastos incorridos foram tempestivos e adequados às necessidades apresentadas; vi) Manifestações CGPAR e Assessoramento: procedeu à avaliação e manifestação formal sobre matérias regulamentadas por Resoluções da CGPAR. Em assessoramento à alta administração, o COAUD emitiu pareceres sobre a adequação e conformidade de assuntos específicos. Além disso, efetuou assessoramento responsável ao CONSAD em matérias de competência do Comitê. Na sequência, apresentou algumas recomendações Estratégicas para 2026 e achados críticos em 2025. Por fim, informou que o COAUD, no exercício de suas atribuições legais e regimentais concluiu que, no exercício de 2025, a AMAZUL manteve adequada estrutura de governança, com evolução contínua de controles internos, gestão de riscos, auditoria interna e supervisão contábil-financeira. Foram identificadas oportunidades de aprimoramento relacionadas à maturidade da auditoria interna, capacidade operacional de contratações, sustentabilidade de benefícios corporativos e aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de riscos e conformidade. Por outro lado, não foram observadas divergências entre administração, auditoria independente e o Comitê de Auditoria em relação às demonstrações financeiras do exercício. Destacou, ainda, que as recomendações relevantes constam no Relatório e nas atas das reuniões realizadas ao longo do exercício. O Conselho de Administração apreciou o Relatório do Comitê de Auditoria, referente ao ano de 2025. O Diretor-Presidente informou que, no âmbito das ações voltadas ao aprimoramento da maturidade da Auditoria Interna, a AMAZUL está em tratativas com o Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR) visando à implementação de um sistema de apoio às atividades de auditoria. Na sequência, o Conselheiro MARCEL parabenizou o trabalho desenvolvido pelo COAUD, destacando a relevância de órgãos colegiados independentes, bem como de mecanismos de controle internos e externos, para o fortalecimento da governança e o aumento da confiabilidade dos processos e programas nos quais a AMAZUL está envolvida. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor Técnico que realizou o treinamento destinado aos Administradores sobre o tema "Aplicações das tecnologias de irradiação". Durante a apresentação, foram abordados, entre outros aspectos, os tipos de irradiadores, as aplicações da tecnologia, os tipos de irradiação recomendados, bem como as parcerias e a atuação da AMAZUL. O Diretor-Presidente informou que a AMAZUL, com o apoio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), está desenvolvendo um projeto para a implantação de um Centro de Irradiação. Destacou que a Empresa vem buscando enquadrar a iniciativa nos requisitos dos editais da FINEP, com vistas à obtenção de recursos para o financiamento do projeto. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL comentou que foi realizada na AMAZUL a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), parabenizando o trabalho da equipe da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). O Diretor-Presidente agradeceu as contribuições dos Conselheiros, destacando que elas têm impulsionado o desenvolvimento da Empresa e contribuído para seu contínuo aperfeiçoamento. O Conselheiro LUIS FERNANDES registrou que o treinamento evidenciou, ainda mais, o retorno social da Empresa, corroborando a sua fala sobre o indicador "Retorno Social sobre Recursos Públicos", discutido no item 1 da pauta de hoje. Em seguida, informou que existem projetos da FINEP que abarcariam o projeto do Centro de Irradiação, citando o PROINFRA nas suas duas dimensões. A Conselheira CINARA parabenizou a condução da reunião e destacou a importância dos debates para a melhoria contínua da AMAZUL. O Presidente ressaltou sua satisfação em participar de um Colegiado de excelência e agradeceu todas as contribuições. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às doze horas e trinta e cinco minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de maio. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ANDRE MORAES FERREIRA Representante do Comando da Marinha Presidente-substituto CINARA WAGNER FREDO Representante do Ministério da Defesa LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da AMAZUL MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA Representante dos empregados VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA Secretária