PORTARIA Nº 2410, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2410, DE 24 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer, em caráter sumário, a situação de emergência no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (SP), em decorrência do desastre de Vendaval, conforme COBRADE Nº 1.3.2.1.5, nos termos do Decreto Nº 143, de 24 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO