EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MS Nº 14, DE 24 de julho de 2026 COMUNICADO DE RESULTADO PRELIMINAR

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MS Nº 14, DE 24 de julho de 2026 COMUNICADO DE RESULTADO PRELIMINAR O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, considerando o Relatório, Processo nº 25000.103675/2026-88, da Comissão de Seleção do Chamamento Público MS nº 14/2026, designada por meio da Portaria de Pessoal GM/MS nº 616, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 6 de julho de 2026, Seção 2, página 82, no uso das atribuições que lhe conferem o item 5.1 do Edital de Chamamento Público MS nº 14/2026, torna público o resultado preliminar referente ao processo seletivo de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como Organização Social, para celebrar contrato de gestão que tem por objeto a execução de atividades a serem desenvolvidas no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão mediante apoio à gestão da rede de UTIs Inteligentes e do Instituto Tecnológico de Emergência (ITE). 1. DO RESULTADO PRELIMINAR 1.1. As propostas abaixo encontram-se classificadas em ordem decrescente (Quadro 1), de acordo com a pontuação total obtida com base na Tabela 3, do item 8 do Edital. As notas correspondem às médias dos seis critérios de mérito e totalizam, no máximo, 64,00 pontos. Conforme o Edital (item 8.10), a pontuação final mínima para classificação é de 38,00 pontos, sendo desclassificadas as propostas que obtiveram nota inferior a esse limite. Quadro 1: Classificação final Classificação Proponente CNPJ Nota final Situação 1º Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil - ITMI 65.998.310/0001-92 63,41 Classificada 2º Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM 61.699.567/0001-92 57,34 Classificada - Fundação Espírito Santense de Tecnologia - FEST 02.980.103/0001-90 33,08 Desclassificada - Associação Saúde em Movimento - ASM 27.324.279/0001-15 29,35 Desclassificada Quadro 2: Detalhamento das notas por critério* Proponente CNPJ A B C D E F Total ITMI 65.998.310/0001-92 14,92 14,54 12,00 12,00 6,00 3,95 63,41 SPDM 61.699.567/0001-92 13,80 15,00 11,29 7,71 6,00 3,54 57,34 FEST 02.980.103/0001-90 1,99 12,53 4,86 4,14 6,00 3,56 33,08 ASM 27.324.279/0001-15 0,99 8,36 7,00 7,00 2,00 4,00 29,35 1.2. Diante do resultado, a Comissão de Seleção registra o ITMI (CNJP 65.998.310/0001-92) como proponente classificado em primeiro lugar, com 63,41 pontos, e a SPDM (CNPJ 61.699.567/0001-92) em segundo lugar, com 57,34 pontos. Registra-se, ainda, a desclassificação da FEST (CNPJ 02.980.103/0001-90) com 33,08 pontos, e da ASM (CNPJ 27.324.279/0001-15), com 29,35 pontos, por não atingirem a nota mínima de 38,00 pontos prevista em Edital (item 8.10). 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Conforme item 6.4 do Edital MS nº 14/2026, será publicado no site https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2026, a íntegra do relatório conclusivo da Comissão de Seleção que foi instituída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 616, de 3 de julho de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA