Portaria SAES/MS Nº 4.530, DE 24 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.530, DE 24 DE julho DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito: UF MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES CNPJ DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO PA BELÉM HOSPITAL PORTO DIAS LTDA 2332809 84.154.608/0001-60 38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Hospital Porto Dias LTDA - Belém (PA), habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 17.425.510,97 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e dez reais e noventa e sete centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 08 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES