EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 0009115-13.2021.6.27.8000. Pregão. Nº 43/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados, em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2026 (000012302549787), para a categoria vinculada ao contrato nº 28/2021, ter majorado, a partir de 1º de setembro de 2024, o piso salarial e auxílio alimentação, bem como o pagamento de abono de r$ 1.000,00 (um mil reais).. Vigência: 23/07/2026 a 22/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.435,68. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).