EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2026 Pregão Eletrônico nº 014/2026/CC. Processo nº 099/2026/SEMPRA- Validade da Ata: 12 meses ou até que se tenha consumido todo o quantitativo registrado na Ata, o que vier a ocorrer primeiro. No dia 22 de julho de 2026, por intermédio da Prefeitura Municipal de Uarini, situada na Rua 19 de Abril, nº 1.021, Centro, Cep: 69.530-000, Uarini/AM, CNPJ nº 04.647.079/0001-06, representada pelo seu representante legal, o Sr. Marcos Souza Martins, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta. Resolve registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta Ata. Cláusula Primeira - do Objeto: A presente ata tem por objeto a Ata de Registro de Preços na contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento de equipamentos agrícolas (motor rabeta, forno para torrar farinha e roçadeira), através do convênio TRANSFEREGOV nº 996522/2026 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do município de Uarini/AM-SEMPRA, especificado nos itens do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Cláusula Segunda-dos Preços, Especificações e quantitativos: O preço registrado as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas no valor global de R$ 482.550,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais) da empresa Adjudicada e Homologada, ESSENCIA LTDA, CNPJ nº 64.798.712/0001-80.-Uarini/AM, 22 de julho de 2026. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini ESSENCIA LTDA Licitante Vencedor EXTRATO DE CONTRATO Nº 34-A/2026/CC Espécie: Termo de Contrato nº 034-A/2026/CC, oriundo do Pregão Eletrônico nº 014/2026/CC. Signatários: Prefeitura Municipal de Uarini/Am, CNPJ nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa ESSENCIA LTDA, CNPJ nº 64.798.712/0001-80, representada pelo Srº Eliomar Monteiro de Almeida. Objeto: Ata de Registro de Preços na contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento de equipamentos agrícolas (motor rabeta, forno para torrar farinha e roçadeira), através do convênio TRANSFEREGOV nº 996522/2026 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do município de Uarini/AM-SEMPRA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência do Termo de Contrato e Fornecimento: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato. Valor Global: R$ 482.550,00, de acordo com o Documento Adjudicado e Homologado em favor da empresa, sendo R$ 477.500,00, o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 5.050,00 por parte desta prefeitura. Dotação Orçamentária: Entidade (s): 1-Prefeitura Municipal de Uarini / 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Unidade (s): 02.02.09-Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento; Funcional/Programa: 20.122.0046-Administração Setorial / 20.608.0315- Assistência Técnica agrícola; Projeto Atividade: 20.122.0046.2034.0000-Manutenção da Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento / 20.608.03.16.2038.0000- Programação de Apoio ao Escoamento da Produção; Ficha: 332; Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00-Equipamento e Materiais Permanentes; Fonte: 500-Recurso Ordinário (Contrapartida) / 1500 - Recursos do Tesouro Nacional (Orçamento Geral da União - OGU).Uarini/AM, 22 de julho de 2026. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do município de Uarini no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 014/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa ESSENCIA LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação acostados aos autos, demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021. Resolve: I-Adjudicar a empresa ESSENCIA LTDA, com sede na Rua Edna de Jesus, nº 02, Bairro Centro, CEP nº 69.530-000-Uarini/AM, CNPJ nº 64.798.712/0001-80, vencedora dos itens do lote 01, 02 e 03 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 482.550,00, sendo R$ 477.500,00 o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 5.050,00 por parte desta prefeitura. II-Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 014/2026/CC, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ata registro de preços na contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento de equipamentos agrícolas (motor rabeta, forno para torrar farinha e roçadeira), através do convênio TRANSFEREGOV nº 996522/2026 firmado com o ministério da integração e do desenvolvimento regional/MIDR em atendimento às necessidades da secretaria municipal de produção e abastecimento do município de Uarini/AM-SEMPRA. III publique-se o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia. Uarini/AM, 21 de julho de 2026. MARCOS SOUZA MARTINS