EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026/CC

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026/CC CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA. CREDENCIAMENTO Nº 003/2026/FMS/SEMSA-INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026/CC-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026/FMS/SEMSA 1- Espécie e Data: Termo de Contrato nº 038/2026/CC, celebrado em 22/07/2026. 2-Partícipes: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ nº 04.647.079/0001-06, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 13.865.904/0001-21, através da Secretaria Municipal de Saúde de Uarini e a Pessoa Jurídica, Joao Carlos dos Santos & Cia Ltda - Me, CNPJ nº 10.910.600/0001-40, representada pelo Srº João Carlos dos Santos, portador do RG nº 2XXXXX1 SSP/PA e CPF nº 5XX.XXX.XX5-68, contratada. 3-Objeto:Credenciamento Eletrônico nº 003/2026/FMS/SEMSA-Contratação de Empresa Especializada em Terceirização de Mão de Obra Médica para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem e tratamento das lesões precursoras do câncer do colo do útero, bem como para a execução de ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama, visando atender à população do Município de Uarini/AM-Recurso oriundo da Emenda Parlamentar Individual Nº 082/2026, do Deputado Péricles Rodrigues Do Nascimento.4-Valor Global: R$ 300.000,00. 5-Dotação Orçamentária: Entidade: 3-Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01-Fundo Municipal de Saúde; Subfunção:10.302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Funcional/Programa: 10.302.2065- Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.302.0052.2065.0000-Ações de Atenção Média e Alta Complexidade Hospitalar; Ficha: 467; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 621-Transferência Fundo a Fundo / FES; 6-Prazo de Execução Do Serviço: O prazo da execução do serviço é de 05 (cinco) meses mais 12 dias a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante. 7-Obrigações da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 038/2026/CC. 8-Fundamentação Legal: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM.Uarini/AM, 22 de julho de 2026. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026/CC À vista dos elementos contido no presente procedimento, devidamente justificado, Considerando que o Parecer Jurídico prevê a Inexigibilidade de Licitação em conformidade ao disposto no Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações; Considerando que os Pareceres Jurídicos atestam que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei de Licitações e Contratos, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026/CC, oriunda da Chamada Pública Eletrônica - Credenciamento nº 003/2026/FMS/SEMSA, referente ao Processo Administrativo sob o nº 109/2026/FMS/SEMSA. Autorizo em consequência, a proceder - se à contratação nos termos da adjudicação expedida pelo solicitante, conforme abaixo descrito: Objeto: Credenciamento Eletrônico nº 003/2026/FMS/SEMSA-Contratação de Empresa Especializada em Terceirização de Mão de Obra Médica para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem e tratamento das lesões precursoras do câncer do colo do útero, bem como para a execução de ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama, visando atender à população do Município de Uarini/AM-Recurso oriundo da Emenda Parlamentar Individual Nº 082/2026, do Deputado Péricles Rodrigues Do Nascimento. Favorecido: Joao Carlos dos Santos & Cia Ltda - ME, CNPJ nº 10.910.600/0001-40, representada pelo Srº João Carlos dos Santos, portador do RG nº 2XXXXX1 SSP/PA e CPF nº 5XX.XX.XX5-68, contratada. Valor Global Ratificado: R$ 300.000,00. Fundamentação Legal: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM. Justificativa: Constante no anexo I-Termo de Referência do Edital e no anexo II - Plano de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento anual vigente e identificada através da seguinte classificação orçamentária: Entidade: 3-Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01-Fundo Municipal de Saúde; Subfunção: 10.302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Funcional/Programa: 10.302.2065-Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.302.0052.2065.0000-Ações de Atenção Média e Alta Complexidade Hospitalar; Ficha: 467; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 621- Transferência Fundo a Fundo / FES;Uarini/AM, 21 de julho de 2026. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito