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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 124
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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Texto integral
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 04/2026. Processo SEI nº 0005068-20.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças de desgaste natural e consumo, nos equipamentos gráficos alceadeiras e guilhotina. Contratada: Empresa FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NOGUEIRA (Item 01). Valor Total: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Data: 22/07/2026. Ratificação: DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL, Diretor-Geral do TRE/MA.