AVISO

AVISO CNPJ 57.538.696/0001-21 Objeto: contratação de empresa especializada na confecção e impressão de materiais gráficos personalizados. Contratante: Fundação Santo André, inscrita no CNPJ nº 57.538.696/0001-21. Contratado: Perfil Soluções Empresariais LTDA, inscrito no CNPJ nº 39.685.763/0001-59. O presente Instrumento tem como objeto a decisão condenatória por ato lesivo relacionado ao Pregão Eletrônico nº 005/2025. Decisão do Presidente da Fundação Santo André, Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade, pela aplicação das penalidades de multa, no valor de R$ 317,58 (trezentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), excluídos os tributos, e de publicação extraordinária da decisão administrativa em face da pessoa jurídica supramencionada, em razão da inexecução contratual. Declara-se a extinção unilateral do contrato, diante da perda do interesse público na execução do objeto e da inviabilidade de continuidade da relação contratual. Vander Ferreira de Andrade Presidente