AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 202604070007 - INEX/CCL/PMM. Contrato n° 049/2026 - SEMSA/PMM. Objeto: Prestação de Serviços em Saúde Na Realização de Exames de Análises Clínicas Laboratoriais em Saúde, de Caráter Complementar às Demandas da Rede Municipal de Saúde de Moju/Pa, Visando Atender as Demandas de Usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Moju, Estado do Pará, através da Secretarias Municipal de Saúde. Contratado: Lux Laboratorio de Analises Clinicas Ltda, CNPJ: 43.639.102/0001-64. Valor Global R$ 5.342.076,00 (cinco milhões trezentos e quarenta e dois mil e setenta e seis reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto 11.878/2024 e Decreto Municipal 001/2024, Lei Complementar n° 123/2006, 147/2014 e 155/2016. Moju - PA, 23 de julho de 2026. Rubens de Sousa Teixeira Ordenador de Despesas