extrato de parcelamento

extrato de parcelamento EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e a EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DO SUL LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DO SUL LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 099/2000-SSR/MC (processo n.º 53790.000408/2000-05). OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. DATA E ASSINATURA: 23 de julho de 2026. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão, e Sr. Fernando Antônio Fernandes Ferreira - sócio-administrador da EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DO SUL LTDA.