Aviso de Homologação

Aviso de Homologação Concorrência Eletrônica nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº. 01/2026, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de engenharia para a CONSTRUÇÃO de 40 Unidades Habitacionais no Loteamento SANTA ROSA - no MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, em conformidade com o PROGRAMA: 56000004552/2025 PROPOSTA: 040079/2025 NOVO PAC FNHIS SUB-50 PORTARIA MCID Nº 892, de 08 de Agosto de 2025 - Nº DO INSTRUMENTO: 987164, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo em metodologia BIM, obtenção de alvarás, licenças e autorizações para a execução dos serviços e a operação do empreendimento, incluindo áreas de empréstimo, bota-fora e destinação de resíduos, a execução de 40 unidades habitacionais, utilizando-se de sistemas e/ou subsistemas construtivos, objetos de norma brasileira ou inovadores que possuam validação de todos os aspectos relevantes ao comportamento em uso do produto através de sua avaliação junto ao Sistema Nacional de Avaliações Técnicas (SINAT), demonstrada mediante a apresentação do respectivo Documento de Avaliação técnica - DATec vigente e a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, que resultem em 40 unidades habitacionais dotados de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade, segurança e desempenho, definidos pelas posturas municipais, normas técnicas brasileiras, e conforme especificações constantes neste edital e seus anexos. Fornecedor: TITA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº. 27.268.783/0001-45. Valor Total Homologado - R$ 5.664.684,25 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Departamento de Licitações e Contratos. Paranatinga - MT, 23 de julho de 2026. Devenilson da Silva Agente de Contratação