Edital de Notificação

2003.01.15225 RAIMUNDO NONATO PANTOJA post mortem, filho de MARIA JOSÉ PANTOJA XXX.664.762-XX Portaria nº 2.263, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, de 11 de DEZEMBRO de 2003. Ao espólio de RAIMUNDO NONATO PANTOJA post mortem, filho de MARIA JOSÉ PANTOJA Portaria nº 670, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, de 30 de março de 2022. 2002.01.09943 ELSON ALVES PAES post mortem, filho de Salacia Pantaleão de Melo XXX.963.167-XX Portaria nº 2.087, de 3 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, de 4 de dezembro de 2003. Ao espólio de ELSON ALVES PAES post mortem, filho de Salacia Pantaleão de Melo Portaria nº 484, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 1, de 28 de junho de 2024. 2001.01.05424 ERALDO DE BARROS LEITE post mortem, filho de ODETE BARROS DA SILVA XXX.108.277-XX Portaria nº 2.718, de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 252, Seção 1, de 31 de dezembro de 2002 Ao espólio de ERALDO DE BARROS LEITE post mortem, filho de ODETE BARROS DA SILVA Portaria nº 1.336, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 1, de 22 de agosto de 2025. 2003.01.25143 OSWALDO DA COSTA BATISTA post mortem, filho de JULIETA BATISTA DA CONCEIÇÃO XXX.696.487-XX Portaria nº 565, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, de 10 de fevereiro de 2004 Ao espólio de OSWALDO DA COSTA BATISTA post mortem, filho de JULIETA BATISTA DA CONCEIÇÃO Portaria nº 121, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 21, Seção 1, de 30 de janeiro de 2025. 2002.01.09522 JOÃO BARBOSA DE MIRANDA post mortem, filho de BENEDITA BARBOSA DE MIRANDA XXX.838.357-XX Portaria nº 2.176, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2003 Ao espólio de JOÃO BARBOSA DE MIRANDA post mortem, filho de BENEDITA BARBOSA DE MIRANDA Portaria nº 1.149, de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 114, Seção 1, de 15 de junho de 2022. 2002.01.08200 SEBASTIÃO ANTÔNIO CARIGNANI post mortem, filho de OLGA PAES LEME CARIGNANI XXX.971.837-XX Portaria nº 2.469, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, de 18 de dezembro de 2003 Ao espólio de SEBASTIÃO ANTÔNIO CARIGNANI post mortem, filho de OLGA PAES LEME CARIGNANI Portaria nº 1.329, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 1, de 22 de agosto de 2025. 2003.01.26568 JOSE MARQUES LIMA post mortem, filho de JOSEFA MARQUES LIMA XXX.514.695-XX Portaria nº 1.514, de 4 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 1, de8 de junho de 2004 Ao espólio de JOSE MARQUES LIMA post mortem, filho de JOSEFA MARQUES LIMA Portaria nº 19, de 9 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 8, Seção 1, de 13 de janeiro de 2026. 2001.01.05328 EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO post mortem, filho de ALMIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO XXX.173.967-XX Portaria nº 1.777, de 5 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, de 6 de dezembro de 2002. Ao espólio de EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO post mortem, filho de ALMIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Portaria nº 169, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 1, de 13 de maio de 2026. 2003.01.25139 LUIZ CAETANO post mortem, filho de LAURA DA CONCEIÇÃO CAETANO XXX.021.707-XX Portaria nº 554, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, de 10 de fevereiro de 2004 Ao espólio de LUIZ CAETANO post mortem, filho de LAURA DA CONCEIÇÃO CAETANO Portaria nº 243, de 9 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 106-B, Seção 1, de 10 de junho de 2026. 2002.01.13601 DAURO GIRÃO post mortem, filho de MAMEDE CARNEIRO GIRÃO XXX.853.663-XX Portaria nº 2.218, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, de 10 de dezembro de 2003. Ao espólio de DAURO GIRÃO post mortem, filho de MAMEDE CARNEIRO GIRÃO Portaria nº 270, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 1, de 14 de julho de 2026. 2001.01.04160 EDSON EDUARDO DA CRUZ post mortem, filho de MARIA DOLORES DA CRUZ XXX.409.654-XX Portaria nº 2.145, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, de 10 de dezembro de 2003 Ao espólio de EDSON EDUARDO DA CRUZ post mortem, filho de MARIA DOLORES DA CRUZ Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 1, de 27 de janeiro de 2026. 2004.01.42019 GERALDO DE HOLANDA CAVALCANTE post mortem, filho de ROSA DE HOLANDA CALVACANTE XXX.910.597-XX Portaria nº 1.723, de 8 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 132, Seção 1, de 12 de julho de 2004. Ao espólio de GERALDO DE HOLANDA CAVALCANTE post mortem, filho de ROSA DE HOLANDA CALVACANTE Portaria nº 370, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, Seção 1, de 30 de abril de 2024. 2002.01.06899 ALMIR PEREIRA DE SOUZA post mortem, filho de MATHILDE DA COSTA SOUZA XXX.569.837-XX Portaria nº 2.979, de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 1, Seção 1, de 1º de janeiro de 2003. Ao espólio de ALMIR PEREIRA DE SOUZA post mortem, filho de MATHILDE DA COSTA SOUZA Portaria nº 110, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 21, Seção 1, de 30 de janeiro de 2025. 2001.01.01995 SEBASTIÃO BERNADES DE ARRUDA post mortem, filho de MARIA VENANCIA GARCIA XX.215.6987-XX Portaria nº 1.370, de 22 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 1, de 24 de outubro de 2002. Ao espólio de SEBASTIÃO BERNADES DE ARRUDA post mortem, filho de MARIA VENANCIA GARCIA Portaria nº 419, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 1, de 12 de março de 2025. 2002.01.11550 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS post mortem, filho de MARIA FERREIRA DOS SANTOS XXX.601.514-XX Portaria nº 2.293, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, de 11 de dezembro de 2003. Ao espólio de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS post mortem, filho de MARIA FERREIRA DOS SANTOS Portaria nº 20, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, de 8 de dezembro de 2025. 2003.01.25147 RONALDO BRITTO BRAGA post mortem, filho de ZILDA BRITTO BRAGA XXX.942.227-XX Portaria nº 563, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, de 10 de fevereiro de 2004. Ao espólio de RONALDO BRITTO BRAGA post mortem, filho de ZILDA BRITTO BRAGA Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 8, Seção 1, de 13 de janeiro de 2026. 2003.01.17297 CARLOS SUZANO DOS SANTOS post mortem, filho de NAIR FRANCISCO DOS SANTOS XXX.116.377-XX Portaria nº 439, de 5 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 1, de 6 de fevereiro de 2004 Ao espólio de CARLOS SUZANO DOS SANTOS post mortem, filho de NAIR FRANCISCO DOS SANTOS Portaria nº 39, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 1, de 27 de janeiro de 2026. 2004.01.48614 WALTER SOTERO FRANCO post mortem, filho de ODILIA SOTERO FRANCO XXX.056.551-XX Portaria nº 1.757, de 8 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 174, Seção 1, de 9 de setembro de 2005 Ao espólio de WALTER SOTERO FRANCO post mortem, filho de ODILIA SOTERO FRANCO Portaria nº 1.124, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 1, de 3 de outubro de 2024. 2003.01.14720 JAIRO BAZILIO DOS SANTOS post mortem, filho de MARIA CARDOSO RG XXX.485 Portaria nº 2.310, de 17 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 160, Seção 1, de 19 de agosto de 2004. Ao espólio de JAIRO BAZILIO DOS SANTOS post mortem, filho de MARIA CARDOSO Portaria nº 24, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 1, de 27 de janeiro de 2026. 2002.01.06922 ABELARDO MACHADO DE OLIVEIRA post mortem, filho de ELFYDIA MACHADO DE OLIVEIRA XXX.412.617-XX Portaria nº 2.122, de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 1, de 28 de novembro de 2005. Ao espólio de ABELARDO MACHADO DE OLIVEIRA post mortem, filho de ELFYDIA MACHADO DE OLIVEIRA Portaria nº 54, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 39, Seção 1, de 27 de fevereiro de 2026. 2003.01.23420 JAYME SARMENTO post mortem, filho de ZILDA BALESTRASSI SARMENTO XXX.757.921-XX Portaria nº 298, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 1, de 11 de março de 2005. Ao espólio de JAYME SARMENTO post mortem, filho de ZILDA BALESTRASSI SARMENTO Portaria nº 23, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, de 17 de dezembro de 2025. 2002.01.06996 JOÃO LISBOA DOS SANTOS post mortem, filho de MARIA LISBOA DOS SANTOS XXX.503.242-XX Portaria nº 573, de 9 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 1, de 14 de maio de 2003. Ao espólio de JOÃO LISBOA DOS SANTOS post mortem, filho de MARIA LISBOA DOS SANTOS Portaria nº 58, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 39, Seção 1, de 27 de fevereiro de 2026. 2003.01.25143 OSWALDO DA COSTA BATISTA post mortem, filho de JULIETA BATISTA DA CONCEIÇÃO XXX.696.487-XX Portaria nº 565, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, de 10 de fevereiro de 2004. Ao espólio de OSWALDO DA COSTA BATISTA post mortem, filho de JULIETA BATISTA DA CONCEIÇÃO Portaria nº 121, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 21, Seção 1, de 30 de janeiro de 2025. 2004.01.48833 ROGERIO DE SOUZA MACEDO post mortem, filho de BENEDICTA PACHECO MACEDO XXX.060.017-XX Portaria nº 1.173, de 21 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 120, Seção 1, de 24 de junho de2005. Ao espólio de ROGERIO DE SOUZA MACEDO post mortem, filho de BENEDICTA PACHECO MACEDO Portaria nº 1.160, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 1, de 3 de outubro de 2025. 2001.01.02771 JOÃO FERREIRA DA CRUZ post mortem, filho de TEODORA DA SILVA CRUZ XXX.380.018-XX Portaria nº 1.672, de 28 de novembro de 2002publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 2 de dezembro de 2002. Ao espólio de JOÃO FERREIRA DA CRUZ post mortem, filho de TEODORA DA SILVA CRUZ Portaria nº 1.489, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 1, de 12 de julho de 2022. Os processos de revisão de Anistia Política acima elencados têm fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do fixado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338/DF, segundo o qual: "No exercício de seu poder de autotutela, poderá a Administração Pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica relativos à Portaria nº 1.104, editada pelo Ministro de Estado da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964 quando se comprovar a ausência de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal e a não devolução das verbas já recebidas. (RE 817338, Relator(a): Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 16/10/2019, Repercussão Geral - Mérito, Dje-190 Divulg. 30/07/2020, Public. 31/07/2020)". Todos os atos procedimentais seguem o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 186, Seção 1, página 162, de 30 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 67, Seção 1, página 43, de 09 de abril de 2026. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa, tendo direito à vista do processo e acesso aos documentos que o integram. Esclarece-se que os interessados poderão acompanhar o procedimento, pessoalmente ou por procurador formalmente constituído, arrolar testemunhas, requerer a produção de provas e contraprovas, e juntar documentos. O acesso ao inteiro teor do procedimento de anistia, do qual conste como interessado, poderá ser solicitado por meio do e-mail comissaodeanistia@mdh.gov.br. A Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, que disciplina o processo revisional, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, poderão ser acessadas por meio dos links: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2021&jornal=515&pagina=162 e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. E o acesso à decisão do STF, no RE nº 817.338, poderá se dar mediante consulta pública no sítio do próprio Tribunal, para além de instruir este procedimento revisional, ao qual lhe fora garantido acesso. Comunica-se que o notificado terá o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de manifestação escrita, a contar da data da publicação do presente edital, oportunidade em que deverá indicar endereço eletrônico para intimações dos demais atos processuais e, se for o caso, indicar rol de testemunhas e outros meios de prova. As manifestações poderão ser protocoladas digitalmente por Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) através do endereço eletrônico: https://sei.mdh.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0> ou encaminhamento de documentação física para o endereço Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Protocolo Geral - Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Zona Cívica-Administrativa, CEP: 70.054-906, Brasília/DF. ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Anistia