EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 23 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 23 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, designada pela Portaria nº 95, de 09 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 16 da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 186, Seção 1, página 162, de 30 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 67, Seção 1, página 43, de 09 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o esgotamento das tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal em razão de endereço incerto, NOTIFICA OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS para que tomem ciência da Instauração de Processo Administrativo de Revisão de Anistia Política: Nº DO PROCESSO SEI ANISTIADO CPF DO ANISTIADO PORTARIA DE ANISTIA POLÍTICA INTERESSADOS PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE REVISÃO DE ANISTIA POLÍTICA 2001.01.01454 UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA post mortem, filho de IZABEL DE SOUZA PESSÔA XXX.386.477-XX Portaria nº 1.369, de 22 de outubro de 2002, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2002. RENATA BARROS DA CAMARA PESSOA, MARIA ROSA DE BARROS PESSOA e RAFAELA BARROS DA CAMARA PESSOA Portaria nº 254, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n. 115, seção 1, de 23 de junho de 2026. 2002.01.07916 VALTO LUIZ DE FRANÇA post mortem, filho de BELARMINA NUNES DE FRANÇA XXX.547.013-XX Portaria nº 2.456, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, de 18 de dezembro de 2003. CARLOS HENRIQUE DE FRANÇA, PAULO HENRIQUE DE FRANÇA, KARLA CRISTIANE DE FRANÇA e MARIA SONILDA DE FRANÇA Portaria nº 126, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União n. 75, seção 1, de 23 de abril de 2026. 2001.01.04072 LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA post mortem, filho de MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA XXX.852.744-XX Portaria nº 1.723, de 3 de dezembro de 2002, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2002. MICHELINE MARY DE LIMA FERRAZ, LUCIA MARIA JOSE DIAS BARBOSA E GABRIEL FERRAZ MONTEIRO DA SILVA Portaria nº 439, de 9 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 29, seção 1, de 10 de fevereiro de 2022. 2001.01.05425 WALDEMAR GARCIA ROSA FILHO XXX.038.497-XX Portaria nº 253, de 10 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 51, Seção 1, de 14 de março de 2003. WALDEMAR GARCIA ROSA FILHO Portaria nº 167, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, n. 88, Seção 1, de 13 de maio de 2026. 2003.01.22539 FERNANDO VIEIRA RODRIGUES post mortem, filho de SEBASTIANA JOAQUINA RODRIGUES XXX.661.147-XX Portaria nº 409, de 5 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 1, de 6 de fevereiro de 2004. ABIGAIL DA CONCEIÇÃO MACHADO GUAYANAZ RODRIGUES Portaria nº 204, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União n. 94, seção 1, de 21 de maio de 2026. 2001.01.04554 ELMIR FREITAS LOUREIRO post mortem, filho de ADELINA FREITAS LOUREIRO XXX.487.054-XX Portaria nº 1.274, de 8 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 1, de 17 de outubro de 2002. ALESSANDRA DE LIMA LOUREIRO e TEREZINHA MARIA SILVA FREITAS LOUREIRO Portaria nº 140, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União n. 79, seção 1, de 29 de abril de 2026. 2001.01.04771 DIOCLEME CORRÊA XXX.885.207. -XX Portaria nº 1.951, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, de 12 de dezembro de 2002. DIOCLEME CORRÊA Portaria nº 96, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, de 31 de março de 2026. 2002.01.10621 JOSÉ MARIA DE SOUZA LUZ XXX.717.848-XX Portaria nº 1.926, de 25 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, de 26 de novembro de 2003. JOSÉ MARIA DE SOUZA LUZ Portaria MDHC nº 215, de 22, de maio, de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 96, Seção 1, de 25 de maio de 2026 2002.01.08300 PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA post mortem, filho de MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA XXX.820.307-XX Portaria nº 3.787, de 20 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, de 22 de dezembro de 2004. MARIA JOSE CERQUEIRA E SILVA Portaria MDHC nº 214, de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 96, Seção 1, de 25 de maio de 2026. 2001.01.05818 ANTONIO JOSÉ ALVES XXX.361.647-XX Portaria nº 2.767, de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2002. ANTONIO JOSÉ ALVES Portaria nº 259, DE 25 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 118, Seção 1, de 26 de junho de 2026. 2004.01.46558 JOSÉ DORIVAL VASCONCELOS NUNES post mortem, filho de OSCARLINA VASCONCELOS NUNES XXX.340.305-XX Portaria nº 214, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, de 10 de março de 2005. DANIELLE DE ANDRADE VASCONCELOS NUNES e PATRICIA DE ANDRADE VASCONCELOS NUNES Portaria nº 163, de 8 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86, Seção 1, de 11 de maio de junho 2026. 2003.01.15051 ELIO SILVA post mortem, filho de MERCEDES OLIVEIRA DA SILVA XXX.100.657-XX Portaria nº 780, de 20 de fevereiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2004. ELIANE PIO SILVA, ELIZABETH PIO SILVA, GERALDA PIO SILVA, MARGARETH PIO SILVA Portaria nº 948, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2022. 2002.01.14195 JUEFERSON SILVA post mortem, filho de HILDA VENTURA SILVA XXX.510.307-XX Portaria nº 2.267, de 9 de dezembro de 2003, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2003. JAQUELINE ROSA SILVA, PAULA FERNANDA CARDOSO SILVA E MONICA LOPES NUNES Portaria nº 2.535, de 27 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, 28 de dezembro de 2022. 2003.01.16382 JORGE BARCELLOS LISBOA XXX.416.717-XX Portaria nº 2.356, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, de 11 de dezembro de 2003. JORGE BARCELLOS LISBOA Portaria nº 1.140, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 1, de 3 de outubro de 2024. 2002.01.06391 WILSON RODRIGUES XXX.602.138-XX Portaria nº 2.612, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, de 23 de dezembro de 2003. WILSON RODRIGUES Portaria nº 263, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 1, de 02 de julho de 2026. 2001.01.04148 MÁRCIO JOSÉ VIEIRA DA SILVA XXX.461.564-XX Portaria nº 1.750, de 3 de dezembro de 2002, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União n. 235, de 5 de dezembro de 2002. MÁRCIO JOSÉ VIEIRA DA SILVA Portaria nº 1.549, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 130, de 12 de julho de 2022. 2004.01.41118 LUIZ CARLOS FERREIRA XXX.860.857-XX Portaria nº 2.154, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, de 2 de agosto de 2004. LUIZ CARLOS FERREIRA Portaria nº 1.325, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 1, de 22 de agosto de 2025. 2005.01.51626 DAGOMIR GONZAGA LIMA SILVA post mortem, filho de SEBASTIANA LIMA SILVA XXX.137.307-XX Portaria nº 2.262, de 29 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, de 1º de dezembro de 2005. EDIR FELIPE SILVA Portaria nº 266, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 127, Seção 1, de 09 de julho de 2026. 2002.01.06867 AGOSTINHO MARCIANO SANTANNA post mortem, filho de IZALTINA DE MORAES JESUS XXX.443.438 -15 Portaria nº 3.172, de 21 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, de 26 de outubro de 2004. Ao espólio de AGOSTINHO MARCIANO SANTANNA post mortem, , filho de IZALTINA DE MORAES JESUS Portaria nº 180, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 1, de 18 de maio de 2026. 2002.01.08183 CARLOS AUGUSTO ERMIDA FILHO post mortem, filho de LIZETH PEREIRA ERMIDA XXX.187.277-68 Portaria nº 2.092, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, de 04 de agosto de 2004 Ao espólio de CARLOS AUGUSTO ERMIDA FILHO post mortem, filho de LIZETH PEREIRA ERMIDA Portaria nº 193, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 1, de 18 de maio de 2026. 2002.01.13407 JOSÉ DIOMEDES DAVINO DE ARAÚJO post mortem, filho de MARIA JOSÉ DAVINO DE ARAÚJO Não consta Portaria nº 2.013, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, de 1 de dezembro de 2003 Ao espólio de JOSÉ DIOMEDES DAVINO DE ARAÚJO post mortem, , filho de MARIA JOSÉ DAVINO DE ARAÚJO Portaria nº 34, de 12 de dezembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, de 17 de dezembro de 2026. 2002.01.12337 EDSON PAULO DA SILVA post mortem, filho de ALICE NEPOMUCENO DA SILVA XXX.279.841-XX Portaria nº 555, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, de 10 de fevereiro de 2004. Ao espólio de EDSON PAULO DA SILVA post mortem, filho de ALICE NEPOMUCENO DA SILVA Portaria nº 1.108, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 1, de 3 de outubro de 2024. 2002.01.07069 RAIMUNDO TELLES DE NASCIMENTO post mortem, filho de MARIA TELLES DO NASCIMENTO XXX.047.472-XX Portaria nº 583, de 9 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 1, de 14 de maio de 2003. Ao espólio de RAIMUNDO TELLES DE NASCIMENTO post mortem, filho de MARIA TELLES DO NASCIMENTO Portaria nº 182, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 1, de 18 de maio de 2026. 2001.01.02225 FRANCISCO AELIO ALMEIDA MONTEIRO post mortem, filho de MARIA CARMELITA MONTEIRO XXX.023.853-XX Portaria nº 1.351, de 22 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, de 23 de outubro de 2002. Ao espólio de FRANCISCO AELIO ALMEIDA MONTEIRO post mortem, filho de MARIA CARMELITA MONTEIRO Portaria nº 175, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 1, de 13 de maio de 2026. 2001.01.05706 ADAIL DE BARROS MORAES post mortem, filho de DULCE DE JESUS MORAES XXX.015.437-XX Portaria nº 1.764, de 5 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, de 6 de dezembro de 2002. Ao espólio de ADAIL DE BARROS MORAES post mortem, filho de DULCE DE JESUS MORAES Portaria nº 178, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 1, de 13 de maio de 2026. 2004.01.44859 ODIR ANTONIO RODRIGUES post mortem, DONATILIA AUGUSTA RODRIGUES XXX.807.557-XX Portaria nº 758, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 1, de 27 de abril de 2005. Ao espólio de ODIR ANTONIO RODRIGUES post mortem, DONATILIA AUGUSTA RODRIGUES Portaria nº 176, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 1, de 13 de maio de 2026. 2001.01.05371 JOSE MARÇAL COSTA post mortem, filho de IRACEMA MARIA COSTA XXX.439.804-XX Portaria nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 1, de 2 de dezembro de 2002. Ao espólio de JOSE MARÇAL COSTA post mortem, filho de IRACEMA MARIA COSTA Portaria nº 207, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 94, Seção 1, de 21 de maio de 2026.