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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 57

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155910

Ministério da EducaçãoEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155910 Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 23817.014569/2024-39. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO. Contratado: 08.420.393/0001-02 - TRISEVEN SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: A repactuação em razão da variação de custos da remuneração da mão de obra e outros encargos elevados por deliberação da convenção coletiva de trabalho, ano 2025, registro no mte: pe001510/2025; am000102/2025; a repactuação em razão da variação de custos da remuneração da mão de obra e outros encargos elevados por deliberação da convenção coletiva de trabalho, ano 2026, registro no mte: se000016/2026 e se000258/2025. em decorrência da repactuação, o valor mensal do contrato passará de R$ 608.875,10 (seiscentos e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos) para r$ 676.210,09 (seiscentos e setenta e seis mil duzentos e dez reais e nove centavos), correspondendo ao valor anual de R$ 8.114.521,08 (oito milhões, cento e quatorze mil quinhentos e vinte e um reais e oito centavos). considerando que o contrato teve início em 01/12/2025 e que os valores objeto da presente repactuação possuem efeitos financeiros retroativos à referida data, caracterizando despesas referentes ao exercício anterior, conforme planilha de cálculo de valor residual(62875840), o pagamento ocorrerá da seguinte forma:R$ 22.750,80 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos) serão custeados com o saldo do empenho nº 2025ne001045, inscrito em restos a pagar e R$ 30.529,47 (trinta mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos) serão objeto de termo de reconhecimento de dívida, em razão de se tratarem de despesas de exercício anterior não cobertas pelo saldo de restos a pagar.. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.343.563,22. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).