EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Administrativo nº 083/2026 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 029/2026 Processo Licitatório n° 083/2026, Dispensa de Licitação n° 009/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES. Contratada: RHPA Gestão de Projetos Ltda CNPJ 61.112.651/0001-68 Para Serviços de Engenharia Para Elaboração de Projetos DE INFRAESTRUTURA URBANA (TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SINALIZAÇÃO) DESTINADOS AO LOTEAMENTO QUE ABRIGARÁ O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAR RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES. O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses contados a partir de 17 de julho de 2026 e finalizado em 16 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 14.133/2021 e interesse da Administração Pública. O valor global da contratação é de R$ 118.838,00. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício sendo Secretaria de Obras - Manutenção e reforma de prédio públicos - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - ficha 1227 Recurso 1.501. Cataguases-MG. Data da assinatura: 17/07/2026. José Henriques, Romulo Henrique Pires de Almeida, José Maria Magalhães Sasso, Nilyê Faria de Oliveira, Rafaela do Carmo Soares.