EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 40/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Techcom Tecnologia e Informática Ltda., CNPJ 03.399.966/0001-31. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 24 meses a partir de 16/10/2026. Valor total mensal: R$ 328.949,57. Data da assinatura: 25/06/2026. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.40. Vinculação: Pregão 28/2023, Proad 297/2026. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Henrique Ivo Pereira - Representante, pela Contratada.

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