EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10680.729203/2020-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 14.163.580/0001-42 - ALLSERVBRASIL LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 - estatuto das licitações e contratos administrativos, e § 4º do artigo 57 da in slti/mpog nº 05/2017, ao chefe da divisão de programação e logística da superintendência regional da receita federal do brasil 6ª região fiscal, no estado de minas de gerais, determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato nº 08/2021, celebrado com a empresa ALLSERV Brasil ltda me, Cnpj nº 14.163.580/0001-42, que se proceda a repactuação do preço mensal do contrato de R$ 157.724,71 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de março de 2026 para r$ 175.589,60 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). E a partir de 1º de abril de 2026 de r$ 175.589,60 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) para r$ 176.284,20 (cento e setenta e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Autorizo o pagamento do valor pretérito de r$ 90.294,10 (noventa mil duzentos e noventa e quatro reais e dez centavos). Valores apurados em conformidade com a variação dos custos em decorrência das convenções coletivas 2026, da aplicação do índice de correção IPCA (IBGE), nos insumos não decorrentes de mão de obra, considerando a data base como o mês de abril de 2026 e o reajuste do salário mínimo 2026 que impacta diretamente no pagamento da insalubridade. A memória de cálculo consta no despacho análise - repactuação/reajuste de preço do TA 01/2026 - contrato 08/2021... Vigência: 01/08/2021 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.113.326,60. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).