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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001417/2025-34-e. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0133.00/2025. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: BAUMASTER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 48.161.058/0001-43. OBJETO: Aditar o contrato nº 7.0133.00/2025 (aquisição de roçadeira hidráulica articulada), visando à: I - alteração do valor unitário do equipamento, passando de R$ 46.290,00 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa reais) para R$ 54.078,00 (cinquenta e quatro mil e setenta e oito reais), após solicitação e comprovação do reequilíbrio econômico-financeiro pela empresa fornecedora; II - redução do quantitativo inicial contratado de 19 (dezenove) unidades para 16 (dezesseis) unidades, a fim de adequar o novo valor unitário da roçadeira hidráulica articulada à disponibilidade orçamentária. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, II, "d", da Lei nº 14.133/2021; art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016; art. 35 do Decreto nº 11.462/2023 e art. 154, VI, do RILC/ CODEVASF. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato, desde que não colidam com as do presente aditamento. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2026. ASSINAM: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, Superintendente Regional da 7ª/SR-CODEVASF e, THAIS CRISTINA ANTUNES, pela Contratada.