EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2026 Processo Administrativo nº: 051/2026 Concorrência nº: 06/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Carolina/MA - CNPJ nº 12.081.691/0001-84 Contratada: Estreitomaq Construções e Locações LTDA - CNPJ nº 42.335.006/0001-60 Objeto do Contrato originário: Contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação de vias na zona urbana do Município de Carolina/MA, conforme Plano de Ação nº 09032026-097713/2026. Objeto do Aditamento: Acréscimo quantitativo de serviços de engenharia ao objeto contratual, com base no Orçamento Sintético revisado (Planilha TSD-1 - Anexo I). Fundamentação legal: Art. 124, inciso I, alínea "b", c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 052/2026. Valor do acréscimo: R$ 192.500,38 (10,97% do valor inicial atualizado, dentro do limite legal de 25%). Valor global atualizado do Contrato: R$ 1.947.150,90. Dotação orçamentária: Funcional programática: 15.451.0035.1023 - Construção, Ampliação, Pavimentação de Vias Urbanas Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Fonte de Recursos: 1.700.00.0 Vigência e prazo de execução: Mantidos inalterados (12 meses de vigência; 150 dias de execução, a contar da Ordem de Serviço). Data de assinatura: 16 de julho de 2026. Carolina/MA, 16 de julho de 2026. Marcileni Nogueira. Secretária municipal de Administração.