EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 4/2025 Processo Administrativo nº 03/2025 - Concorrência nº 01/2025 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Carolina/MA, CNPJ nº 12.157.543/0001-04. CONTRATADA: Construtora Boa Vista Ltda, CNPJ nº 30.046.180/0001-03. OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços de engenharia relativos à construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Carolina/MA, conforme Planilha Orçamentária Consolidada (Anexo I), sem alteração do objeto, da natureza, da finalidade ou do prazo contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "b", c/c art. 125, § 1º, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Sétima (item 17) do Contrato nº 04/2025. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 24,96% sobre o valor inicial atualizado do contrato, dentro do limite legal de 25% previsto no art. 125, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (obra de construção nova). VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO: O valor global do contrato, antes de R$ 1.751.553,68 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), passa a ser de R$ 2.188.797,38 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 02 - Poder Executivo; Unidade 08 - Fundo Municipal de Saúde; Função 10 - Saúde; Subfunção 301 - Atenção Básica; Programa 0040; Ação 1066; Natureza da Despesa 4.4.90.51; Fichas 428 e 429. VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: Permanecem inalterados, nos termos da Cláusula Sétima (item 7) do Contrato nº 04/2025. FUNDAMENTO DA PUBLICAÇÃO: Art. 94, c/c art. 106, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2026. Carolina/MA, 16 de julho de 2026. Giliard Silva Oliveira. Secretário Municipal de Saúde.