EDITAL Nº 2/2026 - SUPES-MT/GEREX-SIN-MT/SEAM-SIN-MT

EDITAL Nº 2/2026 - SUPES-MT/GEREX-SIN-MT/SEAM-SIN-MT Processo nº 02054.000004/2026-35 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o Art. 73, IV, da IN IBAMA 19/2023, pelo presente edital, notifica, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, do Auto de Infração, pelo cometimento da infração administrativa ambiental referente ao processo indicado. A parte intimada fica notificada a partir da publicação do presente para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes. Para acompanhamento do andamento do Processo e protocolos de documentos acessar o módulo de peticionamento eletrônico, através do site eletrônico: https://autuacoes.ibama.gov.br/login e/ou https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 Interessado CPF/CNPJ Processo Auto de Infração Localidade (Município/ UF Coordenadas Geográficas Elias Oliveira de Souza 00.866.121/0001-10 02013.001164/2024-16 M5E3AJDA Guarantã do Norte 9° 34' 38'' S 54° 52' 50,9'' W MT Indústria de Madeiras Eireli 30.627.047/0001-40 02054.001259/2019-96 9157369-E Tabaporã 11° 18' 33'' S 56° 49' 59'' W N. P. Garcia Júnior LTDA-ME 41.402.459/0001-07 02013.000045/2022-84 WCYNB2W8 9° 56' 10'' S Guarantã do Norte 54° 54' 14'' W Quaisquer dúvidas, poderão ser dirimidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente da SUPES-MT