EXTRATO DE CONTRATO Nº 576/2026/CAFIN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 576/2026/CAFIN PRIMEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato nº 576/2026/CAFIN da Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao; e a Companhia de Habitacao da Baixa Santista; VALOR: R$ 97.301.020,06 (noventa e sete milhões, trezentos e um mil, vinte reais e seis centavos) PROCESSO SEI N o : 12105.100077/2022-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de julho de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela COHAB BAIXADA SANTISTA; MAURICIO QUEIROZ PRADO; Representante Legal; MARCELO IGNACIO; Diretor Administrativo.