EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato tomada de preços Nº: 010/2023. Processo Administrativo Nº 709/2023. Tomada De Preços Nº 010/2023. Processo Administrativo Termo Aditivo: 462/2026. Objeto: o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato primitivo firmado entre as partes, tendo como objeto a "contratação de empresa de engenharia especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo de 4.110,00 m² na zona rural do município de Santana Do Piauí-Pi, conforme contrato de repasse Transferegov Nº 938860/2022". Contratante: P.M de Santana Do Piauí - Pi. CNPJ: 41.522.137/0001-93. Contratada: Antonio Afranio De L Ramos Junior & Cia LTDA. CNPJ: 39.472.441/0001-21. Fundamentação Legal: Por interesse das partes, no resguardo do patrimônio público e nos demais princípios do direito administrativo, mantida impreterivelmente a obtenção de preços, o equilíbrio econômico-financeiro e condições mais vantajosas para a administração e em respeito e amparo legal ao artigo 57, Inciso I Da Lei Nº 8.666/93. Fonte De Recursos: 700, 500; Elemento De Despesa: 44.90.51. Vigência: 180 dias a partir da assinatura do Termo Aditivo, Finalizando em 09/12/2026. Data da assinatura: 12/06/2026.