EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato CC Nº: 001/2025. Processo Administrativo: Nº 095/2025. Concorrência Eletrônica 001/2025. Processo Administrativo Termo Aditivo: 288/2026. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato primitivo firmado entre as partes, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de pavimentação de estradas vicinais no município de Santana Do Piauí-Pi, conforme contrato de repasse Transferegov Nº 943484/2023. Contratante: P.M de Santana Do Piauí-Pi. CNPJ: 41.522.137/0001-93. Contratada: Construmarf Empreendimentos Ltda. CNPJ: 51.036.550/0001-00. Fundamentação Legal: Por interesse das partes, no resguardo do patrimônio público e nos demais princípios do direito administrativo, mantida impreterivelmente a obtenção de preços, o equilíbrio econômico-financeiro e condições mais vantajosas para a administração e em respeito e amparo legal ao artigo 107 da Lei Federal Nº 14.133/21. Fonte de recursos: 500, 700, 706. Elemento de despesa: 44.90.51. Vigência: 40 dias a partir da assinatura do Termo Aditivo, finalizando em 06/05/2026. Data da assinatura: 27/03/2026.