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ExtratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 79
EXTRATO DE REVERSÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro
Texto integral
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05018.001935/2001-27
INSTRUMENTO: reversão de imóvel ao patrimônio da União
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, 26/18º - Centro - Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP Imóvel nº 00042428.
FINALIDADE: devolução de imóvel ao patrimônio da União.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos dos arts. 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2026.