EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte

Texto integral

EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.165253/2023-26 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Maria da Silva - CPF: xxx.106.274-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Beira Mar, 9 - Quadra 9, Lote 3C, Loteamento Deolindo Lima, Redinha Nova, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100960-46 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.954,00 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/07/2026, Arquivo SEI nº 62886641

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