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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 71

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170347

Ministério da FazendaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170347 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 17166.000140/2024-73. Inexigibilidade. Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a alteração unilateral quantitativa do objeto do contrato sra/rr nº 01/2025, mantido com a empresa companhia de águas e esgotos de roraima - caer, com prazo de vigência indeterminado, em conformidade com o art. 109, da lei nº 14.133/2021 e orientação normativa agu nº 36/2011 e, com a consequente adequação do valor estimado do contrato, com fulcro nos arts. 107, 124 e 125 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 24/07/2026 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.532,87. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).