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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 10
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 413001
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 413001
Número do Contrato: 117/2022.
Nº Processo: 53500.031601/2022-11.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 39.273.768/0013-08 - SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A. Objeto: Revisão do contrato, para reequilíbrio da equação econômico-financeira decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos a partir de 01/01/2026, nos termos do art. 9º-a da lei nº 14.973/2024 e pagamento de triênio para os colaboradores.. Vigência: 25/07/2026 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.890.261,75. Data de Assinatura: 22/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2026).