EDITAL DE NOTIFICação

EDITAL DE NOTIFICação A Encarregada da Sindicancia no 8/BREVET/2026, 1S QSS SAD CRISTIANE ABREU LOBATO, no uso de suas atribuicoes e em observancia ao inciso LV do art. 5o da Constituicao Federal, ao 1o do art. 42 da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4.645/2022 e ao 1o Despacho no 1219/4PC2/9950, CONVOCA a Sra. LUCIA MARIA FELIX DE SOUZA, beneficiaria de pensao civil na condicao de filha maior solteira do instituidor JOSE MENDES DE SOUZA, para que exerca seu direito ao contraditorio e a ampla defesa. Considerando que restaram infrutiferas as tentativas de localizacao da interessada por correspondencia, e-mail, telefone e diligencias junto aos cartorios competentes, fica a Sra. LUCIA MARIA FELIX DE SOUZA INTIMADA a comparecer, no prazo de 3 (tres) dias, contados da publicacao deste Edital, a sede da Base de Recepcao de Veteranos, situada na Avenida Marechal Fontenelle, no 1.000, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro/RJ, para tomar ciencia dos fatos apurados e apresentar os esclarecimentos e documentos que entender pertinentes. Os autos permanecem a disposicao da interessada para consulta na sede desta Organizacao Militar, durante o horario de expediente. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 DE JULHO DE 2026. 1S Qss Sad CRISTIANE ABREU LOBATO