AVISO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural

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AVISO TERMO DE RECONHECIMENTO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS Processo SEI nº 21000.031132/2026-09 O Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, reconhece que o Programa "Frutas do Brasil ESG", sob gestão e responsabilidade da "Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados - ABRAFRUTAS", atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agropecuárias, estabelecidos na Portaria MAPA nº 876, de 17 de dezembro de 2025. Marcelo Narvaes Fiadeiro Secretário

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