EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 55000.017146/2024-61; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, tendo como interveniente executor a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), neste ato representada pelo seu Secretário, Sr. Moisés Savian, o Governo do Estado de Sergipe, inscrito no CNPJ/MF nº 13.128.798/0001-30, neste ato representado pelo Governador, Sr. Fabio Cruz Mitidieri, e a Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (PRONESE), inscrito no CNPJ/MF nº 74.028.457/0001-40 , neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. Adinaldo do Nascimento Santos; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário; d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura, mediante divulgação do instrumento nos sítios eletrônicos oficiais dos partícipes, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 24/06/2026.