AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.06.05.01 Adjudicação e Homologação. A Secretária Municipal da Educação do Município de Missão Velha/CE, Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento referente à Chamada Pública Nº 2026.06.05.01, cujo objeto é o Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal Nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE Nº 04/2026, de interesse da Secretaria da Educação, no Âmbito do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, Adjudica e Homologa o presente procedimento em favor da cooperativa de produção e de comercialização dos agricultores familiares e dos produtores rurais do Cariri, inscrita no CNPJ Nº 33.645.506/0001-07, pelo Valor Global de R$ 159.673,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais). Dotação Orçamentária: 1303 - Fundo Municipal de Educação, nas ações 12.306.0531.2.051 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental; 12.306.0531.2.052 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE; 12.306.0531.2.053 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche; 12.306.0531.2.054 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA; E 12.306.0531.2.055 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-Escola. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Missão Velha/CE, 10 de Julho de 2026. Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo Secretária de Educação