AVISO

AVISO Edital Nº 1/2026 O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Relação Preliminar dos Beneficiários do Rateio dos Recursos Extraordinários oriundos do Precatório do FUNDEF (Precatório nº 261/2024), constante dos Anexos I e II do Edital nº 001/2026. Os interessados poderão apresentar impugnação ou recurso administrativo no período compreendido entre a data de publicação deste Edital até o dia 31 de julho de 2026, mediante protocolo presencial na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Minas Gerais, nº 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, no horário das 08h00 às 13h30, em dias úteis. O inteiro teor do Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Oficial do Município www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/publicacoes.php?id=2118 e na Sede da Secretaria Municipal de Educação. Jijoca de Jericoacoara/CE, 23 de julho de 2026. Leandro César de Sousa Prefeito