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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 83

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 - UASG 195004

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa › BA

Texto integral

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 - UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Resolução Regional nº 234, de 11/06/2026, peça 34, rerratificada pela Resolução Regional nº 242, de 17/07/2026, peça 40, constante do processo administrativo nº. 59520.000737/2026-43-e, autorizou, com base no art. 106, Inciso V, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a realização da contratação por dispensa de licitação da empresa ENNIO FRANCLIN RODRIGUES DE SOUZA, CNPJ nº. 14.647.284/0001-17, cujo objeto é a locação de imóvel particular (tipo galpão), localizado no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia, com área aproximada de 620 m², sendo cerca de 480 m² de área coberta, destinado ao armazenamento de materiais e equipamentos permanentes adquiridos pela 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado da Bahia, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais). A dispensa foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP conforme Id contratação 00399857000126-1-000200/2026. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações