EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02025.000249/2012-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto EDER CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº xxx.191.xxx-10, e de outro lado PAULO DA SILVA CUSTODIO, CPF/CNPJ Nº xxx.742.xxx-91, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Roraima; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 21.914,55 (vinte e um mil novecentos e quatorze e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 27838889/2026-Supes-RR; DATA DAS ASSINATURAS: 01 de julho 2026.