EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 160036

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 160036 Nº Processo: 64299.013093/2026-64. Inexigibilidade Nº 317/2026. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/07/2026 a 23/07/2026. Valor Total: R$ 6.026,43. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).