EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo 2207.001/2026. Inexigibilidade Nº 008/2026. Proc. Adm. Nº 2406.001/2026. Contratante: O Município, através da Sec. Mun. de Educação. Contratada: Brasil Nordeste Ltda (05.263.940/0001-97). Objeto: Aquisição de livros didáticos de Computação alinhados à Base Nacional Comum Curricular - BNCC, para os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, como também livros paradidáticos para a educação infantil da rede Municipal de Pimenteiras. Valor Global: R$ 87.516,90. Dotação Orçamentária: 1.542 - Transferências do FUNDEB. Vigência: Até 31/12/2026, a contar da assinatura do contrato. Base Legal: Art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie. Data: 22/07/2026.