EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 4/2026

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 4/2026 a) Processo: 55000.018197/2025-91; b) Espécie: Protocolo de Intenções nº 4/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.452/0001-97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inscrito no CNPJ/MF nº 33.657.248/0001-89, neste ato representado pela Superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Srª Ana Cristina Rodrigues da Costa, e pela Chefe do Departamento de Inclusão Produtiva e Educação da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Srª Celina Rangel Tura; e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), inscrita no CNPJ/MF nº 00.348.003/0001-10, neste ato representada pela Presidente, Srª Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, e pela Diretora Executiva de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia, Srª Ana Margarida Castro Euler; c) Objeto: Envidar os esforços necessários para estruturação do Programa ATER +Digital, visando o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural no Brasil, com foco na agricultura familiar; d) Vigência: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 24/06/2026.