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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 138 · Pág. 81

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 998494, Nº Processo: 59000009421202696, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GARRUCHOS CNPJ nº 92891035000186, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.499,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.501,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000837, Valor: R$ 477.501,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 09/06/2026 a 09/06/2029, Data de Assinatura: 09/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ROLAND SCHATZ CPF nº ***.605.770-**.