AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2026 INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, torna pública a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DOS ITENS 03 e 04 na licitação abaixo, com fundamento no art. 71, da Lei Federal 14.133/21: PREGÃO ELETRÔNICO 146/2026 - PROCESSO 26.0.000065149-3, para a AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência, integrante do presente Edital. MOTIVO: Nos termos dos despachos 40436097 e 40457209 da SMS, a aquisição dos itens não se mostra mais necessária tendo em vista a ausência, no momento, de recursos humanos suficientes e de infraestrutura adequada na Unidade de Vigilância Ambiental na SMS, para a realização das análises e para a utilização regular dos equipamentos. Fica assegurado aos interessados o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação prévia, de acordo com § 3º, art. 71 da Lei Federal 14.133/21, através do e-mail:licitacoes@portoalegre.rs.gov.br. Porto Alegre - RS 23 de julho de 2026 LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO Diretora de Licitações e Contratos/SMPG